RGPD

 

Objetivo e Âmbito

O objetivo deste documento é esclarecer de forma transparente o modo como tratamos os dados pessoais obtidos durante a navegação e a realização de compras na nossa loja online. Este documento abrange todos os utilizadores que acedem à nossa plataforma no território de Portugal e no espaço europeu, regulando as operações de tratamento de dados decorrentes da visualização de produtos, encomendas e prestação de assistência após a venda.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos exclusivamente os dados estritamente necessários para o funcionamento da loja online e a entrega dos artigos de mobiliário de interior e exterior:

  • Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone.

  • Dados de entrega e faturação: morada completa de envio, morada de faturação, número de identificação fiscal (quando facultado para emissão de fatura).

  • Dados da transação e encomenda: artigos adquiridos, montantes pagos, histórico de compras e registos de apoio ao cliente.

  • Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e registos de data e hora de acesso à loja online.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes condições de legitimidade:

  • Execução de contrato e diligências pré-contratuais: para processar encomendas, organizar o transporte e a montagem logística de mobiliário, emitir faturas e gerir trocas ou devoluções.

  • Cumprimento de obrigações decorrentes de normas em vigor: conservação de registos contabilísticos e fiscais obrigatórios.

  • Interesse legítimo: proteção da segurança do sistema informático da loja online e prevenção de fraudes.

  • Consentimento: ativação de determinadas categorias de dados técnicos não essenciais, expressamente autorizados pelo utilizador.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com os princípios europeus de proteção de dados, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:

  • Acesso: confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.

  • Retificação: solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.

  • Apagamento: requerer a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários para as finalidades recolhidas.

  • Limitação do tratamento: solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações.

  • Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso comum e leitura automática.

  • Oposição: opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo.

  • Revogação do consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento previamente concedido, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

  • Dados de encomendas e execução de garantias: mantidos durante o prazo legal de garantia do mobiliário.

  • Documentos fiscais e de faturação: guardados pelo prazo imperativo de 10 anos, conforme estipulado pelo regime fiscal aplicável.

  • Dados de contacto geral: eliminados após a conclusão integral do pedido de apoio ao cliente.

Transmissão e Divulgação de Dados

Os dados recolhidos poderão ser transmitidos exclusivamente a entidades diretamente envolvidas no ciclo operacional da loja online:

  • Operadores logísticos e transportadoras encarregadas do envio e entrega do mobiliário nas moradas indicadas.

  • Instituições financeiras e plataformas seguras encarregadas do processamento de pagamentos.

  • Prestadores de serviços de alojamento web e infraestrutura informática.

  • Autoridades tributárias e judiciais, estritamente quando exigido por ordem formal.

Garantimos expressamente que nós não vendemos, alugamos, comercializamos nem cedemos os seus dados pessoais a quaisquer outras entidades para finalidades diversas das operacionais aqui descritas.

Fundamentos e Salvaguardas Específicas em Portugal

Em linha com os atos normativos em vigor em Portugal que complementam o regime europeu de proteção de dados:

  • Garantimos que os prazos de retenção de faturação respeitam escrupulosamente os prazos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e demais normas tributárias conexas.

  • Asseguramos a integridade, rastreabilidade e confidencialidade dos dados pessoais de utilizadores em Portugal, cumprindo as deliberações e orientações técnicas emitidas pelas entidades competentes a nível nacional.

Tratamento ou Transmissão Fora do Espaço Económico Europeu (EEE), Mecanismos Legítimos e Salvaguardas

Determinados servidores de alojamento e sistemas técnicos operacionais situam-se nos Estados Unidos da América ou fora do EEE. Nestes casos, garantimos que o tratamento e envio de dados para o exterior do EEE ocorrem sob salvaguardas estritas:

  • Recurso a Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, vinculando as partes receptoras a padrões equivalentes de proteção de dados.

  • Avaliação de conformidade com decisões de adequação reconhecidas pelas instâncias europeias competentes.

  • Adoção de medidas suplementares de encriptação de ponta a ponta e anonimização técnica durante as comunicações de dados.

Segurança dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para defender os dados pessoais contra perda acidental, destruição, acesso não autorizado ou alteração ilícita:

  • Utilização de certificados de segurança e protocolos de encriptação SSL/TLS em todas as comunicações da loja online.

  • Restrição de acessos internos baseada no princípio do menor privilégio.

  • Monitorização contínua contra vulnerabilidades de rede e testes periódicos de segurança.

Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de rever os termos deste documento oportunamente, de acordo com o aperfeiçoamento da operação da loja online ou os requisitos das normas regulamentares mais recentes. Quaisquer alterações serão publicadas imediatamente nesta página.

Cookies e Gestão Técnica: Categorias Necessárias e Sob Consentimento

A nossa loja online utiliza tecnologias de armazenamento local para assegurar a operabilidade do sítio:

  • Categorias estritamente necessárias: essenciais para a navegação, memorização de produtos no carrinho de compras e conclusão segura da encomenda. Não requerem consentimento prévio, pois a loja não funciona sem elas.

  • Categorias sob consentimento (analíticas e funcionais): utilizadas apenas quando o utilizador manifesta a sua concordância expressa através do painel de preferências, servindo para recolher dados agregados de utilização e otimizar a estabilidade técnica da interface. O utilizador pode ajustar ou desativar estas escolhas em qualquer altura no seu navegador.

Necessidade do Fornecimento de Dados e Consequências da Recusa

O fornecimento dos dados de identificação, morada e pagamento é um requisito essencial para a celebração do contrato de compra e venda e respetiva expedição do mobiliário. A recusa em facultar estes dados impossibilitará o processamento da encomenda e a entrega dos artigos solicitados através da nossa loja online.

Ausência de Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Informamos expressamente que nós não submetemos os utilizadores a processos de decisão exclusivamente automatizados nem realizamos a criação de perfis comportamentais que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente a sua esfera pessoal.

Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo

Caso o titular dos dados considere que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre os requisitos normativos do RGPD ou os normativos vigentes em Portugal, assiste-lhe o direito de submeter uma reclamação formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente no espaço da União Europeia.

Informações de Contacto

Para o exercício dos direitos de proteção de dados ou esclarecimento de qualquer questão associada a este documento, disponibilizamos os seguintes canais:

Endereço: 3004 Shelby St #217, Bristol, TN 37620, United States
Telefone: +1 (423) 584-3892
E-mail: assist@vireuvelis.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)