Política de Serviço


1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Bem-vindo à Varenovail (doravante denominado(a) "eu" ou "nós"). Operamos exclusivamente como uma loja online dedicada à venda de mobiliário de interior e exterior, sem quaisquer estabelecimentos ou pontos de venda físicos. Os presentes termos regulam todas as relações, compras, navegação e utilização dos serviços disponibilizados no nosso website para todos os clientes em Portugal. Ao aceder ao nosso website ou ao realizar uma encomenda, concorda integralmente com as condições aqui estipuladas.

2. Conta de Utilizador e Âmbito de Responsabilidade do Website

Para efetuar compras no nosso website, o utilizador pode optar por registar uma conta de cliente ou concluir a transação como visitante. O titular da conta é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na mesma.
Comprometemo-nos a manter o website seguro, operacional e funcional; contudo, não garantimos que a operação esteja totalmente isenta de interrupções temporárias ou erros operacionais decorrentes de intervenções de manutenção no servidor ou falhas de rede de telecomunicações alheias ao nosso controlo.

3. Direito de Informação sobre Produtos, Stock e Preços

Esforçamo-nos por descrever e apresentar com a máxima precisão as características técnicas, materiais, dimensões e cores do mobiliário de interior e exterior disponível no catálogo.
As indicações de disponibilidade de stock são apresentadas em tempo real. Se, por circunstâncias excecionais, um artigo encomendado estiver indisponível, notificaremos prontamente o cliente e procederemos ao reembolso integral imediato.
Todos os preços estão indicados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa em vigor. O preço exibido no ato da conclusão da compra é definitivo, transparente e sem custos ocultos.

4. Encomendas e Pagamento

Ao concluir o processo de compra no nosso website, o cliente formaliza uma proposta de aquisição. A confirmação do pedido é enviada eletronicamente para o endereço de contacto registado.
Aceitamos pagamentos processados de forma encriptada através de cartões bancários de crédito e débito das redes Visa e MasterCard, etc. A validação e o débito ocorrem no momento da finalização da encomenda.

5. Política de Envio

Âmbito de Entrega

A nossa cobertura logística abrange única e exclusivamente o território de Portugal. Não realizamos entregas para quaisquer outros países ou regiões fora da rota normal de distribuição portuguesa.

Custos de Envio

  • Para encomendas com valor igual ou superior a 80,00 €: Envio Gratuito (0,00 €).

  • Para encomendas com valor inferior a 80,00 €: Custo fixo de envio de 18,99 €.

Horário Limite e Tempo de Processamento

O horário limite para o processamento de encomendas no próprio dia útil é às 17h00 (Horário da Europa Central, CET). As encomendas são preparadas e expedidas num prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Prazos de Transporte

O tempo de transporte estimado varia habitualmente entre 7 e 15 dias úteis a contar da data de expedição.

Métodos de Transporte

As mercadorias são transportadas e distribuídas através de operadores logísticos de referência, nomeadamente UPS, FedEx e DHL.

Informações Adicionais

Para obter detalhes adicionais sobre zonas de cobertura, prazos e condições operacionais de transporte, consulte a nossa Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

Condições de Cancelamento

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o pedido for efetuado no prazo de até 48 horas após a conclusão da compra, o cliente pode solicitar o cancelamento imediato sem custos.
Decorridas mais de 48 horas da encomenda ou caso o envio já tenha sido processado e entregue à transportadora, o cancelamento direto não será possível. Nessa situação, o cliente deverá aguardar a receção do mobiliário e, em seguida, entrar em contacto connosco para proceder à devolução e ao reembolso. Este mecanismo de cancelamento prévio é puramente comercial e não restringe nem substitui o direito legal de livre resolução.

Forma de Reembolso

Qualquer reembolso por cancelamento será estritamente processado utilizando o mesmo método de pagamento selecionado na compra original.

Prazos de Liquidação

O montante será creditado no cartão bancário (Visa, MasterCard, etc) utilizado. O prazo habitual para que o valor fique refletido no saldo bancário situa-se entre 1 e 5 dias úteis, dependendo dos procedimentos das instituições bancárias emitentes. Caso o montante não seja creditado após este período, solicitamos o contacto connosco.

Informações Adicionais

Para instruções completas sobre o procedimento de cancelamento, consulte a nossa Política de Cancelamento.

7. Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos

Direito Legal de Livre Resolução (14 Dias)

O consumidor tem o direito legal de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que toma posse física dos bens.

  • Comunicação e Devolução: O consumidor deve notificar-nos da sua decisão inequívoca de rescisão dentro do prazo referido. Após a notificação, dispõe de um prazo máximo de 14 dias de calendário para expedir os bens de volta para o endereço de instalação logística indicado no momento do contacto.

  • Reembolso: Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão iniciais (caso tenham sido cobrados), no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que seja fornecida prova inequívoca do seu envio. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento.

Garantia Legal de Conformidade (3 Anos) e Defeitos Ocultos

  • Garantia de Conformidade: Todos os bens fornecidos beneficiam do período legal de garantia de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega física do produto. Em caso de desconformidade ou anomalia estrutural de fabrico manifestada neste período, o cliente tem direito à reparação gratuita, substituição do bem, redução adequada do preço ou rescisão contratual com reembolso.

  • Prazo de Resposta a Reclamações: Comprometemo-nos a responder a qualquer reclamação formal no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, sendo este prazo independente e autónomo do período material necessário para concluir a reparação ou substituição do produto.

  • Defeitos Ocultos: A salvaguarda contra defeitos ocultos de fabrico permite ao cliente exercer os seus direitos de reparação, substituição ou indemnização no prazo de 6 anos, contados a partir da data em que o defeito oculto foi efetivamente descoberto.

Garantia Comercial Estrutural de 6 Anos

Para além da garantia legal, oferecemos voluntariamente uma garantia estrutural comercial de 6 anos para a estrutura de suporte e corpo principal dos móveis vendidos. O prazo desta garantia conta a partir da data em que o defeito oculto for efetivamente detetado, aplicando-se a ruturas ou falhas estruturais ocorridas em condições de utilização doméstica normal. Não abrange o desgaste superficial normal, desgaste de tecidos nem danos causados por utilização inadequada.

Política Comercial Voluntária de Trocas e Devoluções (45 Dias)

Disponibilizamos adicionalmente um período comercial alargado de 45 dias a partir da data de receção para trocas ou devoluções de satisfação.

  • Condições de Troca e Devolução: O produto deve manter-se em estado impecável, sem sinais de utilização indevida, acompanhado da embalagem protetora e componentes originais.

  • Gestão de Pedidos: Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma explicação da situação relevante, e nós auxiliaremos no processamento com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis.

Custos de Devolução e Taxa de Reposição de Stock

  • Devolução por Artigos com Defeito, Danificados ou Envio Incorreto: Caso o produto chegue danificado durante o transporte, apresente defeitos de fabrico ou tenha sido enviado incorretamente, todos os custos de recolha e envio de devolução serão integralmente suportados por nós (custo de 0,00 € para o cliente).

  • Devolução por Vontade do Cliente ou Desistência (14 Dias Legais ou 45 Dias Comerciais): Os custos diretos de devolução recaem sobre o cliente. Tratando-se de artigos de mobiliário volumosos e de peso elevado, estima-se que a taxa de transporte de devolução se situe habitualmente entre 40,00 € e 120,00 €, dependendo das dimensões, peso e local de recolha. Caso disponibilizemos uma etiqueta de devolução pré-paga para conveniência do consumidor, o custo acordado do transporte será deduzido do montante total a reembolsar.

Procedimento e Reembolso

  • Passos a Adotar pelo Utilizador:

    • Entrar em contacto com o nosso apoio ao cliente por correio eletrónico manifestando a intenção de devolver ou trocar.

    • Receber o endereço da instalação logística designada para a receção dos bens e as orientações de acondicionamento seguro.

    • Expedir o artigo e facultar-nos o respetivo código de rastreamento logístico.

  • Forma e Prazo de Pagamento: O reembolso será efetuado obrigatoriamente através da entidade emissora do pagamento original (cartões Visa, MasterCard, etc). Após a confirmação da receção e validação do artigo, o montante será creditado no cartão bancário no prazo de 1 a 5 dias úteis, conforme os ciclos de processamento do banco. Caso ocorra atraso, o cliente deve contactar-nos para verificação.

  • Informações Adicionais: Para consultar os procedimentos pormenorizados, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de todos os dados pessoais recolhidos durante as compras ou navegação cumpre os padrões estritos estabelecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Garantimos que os dados são utilizados apenas para o processamento de encomendas, comunicações necessárias sobre a entrega e obrigações fiscais. Para mais informações sobre o armazenamento, direitos de acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Instruções de Utilização e Adequação Ambiental

  • Mobiliário de Interior: Os artigos catalogados exclusivamente como mobiliário de interior foram concebidos e tratados unicamente para ambientes fechados e climatizados. Não devem ser expostos a luz solar direta e contínua, humidade excessiva, chuva ou variações térmicas exteriores, sob pena de perda das coberturas de garantia.

  • Mobiliário de Exterior: Os artigos designados para exterior possuem acabamentos resistentes às intempéries. Não obstante, para garantir a longevidade dos materiais, recomenda-se a limpeza periódica com agentes não abrasivos, a recolha das almofadas em caso de precipitação e a proteção dos conjuntos através de capas protetoras adequadas ou armazenamento abrigado durante os períodos de condições meteorológicas severas ou invernos rigorosos.

10. Resolução de Litígios e Direito Aplicável

Os presentes termos e todas as transações realizadas no nosso website regem-se pelas normas substantivas em vigor em Portugal.
Em conformidade com as exigências do comércio em Portugal, o consumidor tem o direito de apresentar as suas reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico oficial, acessível em www.livroreclamacoes.pt. O cliente pode igualmente recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) territorialmente competentes ou utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos patentes no website — incluindo textos, composições gráficas, fotografias de mobiliário, logótipos e arquitetura digital — pertencem-nos ou são utilizados com a devida autorização. É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pelas normas aplicáveis, a nossa responsabilidade total perante o cliente por qualquer perda ou dano comprovado resultante da compra de artigos no website estará limitada ao montante total efetivamente pago pelo produto objeto do litígio. Não assumimos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou danos resultantes da montagem incorreta ou utilização descuidada dos produtos.

13. Alteração dos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Serviço para refletir ajustamentos operacionais ou técnicos. As versões revistas entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website, aplicando-se apenas às encomendas e navegações efetuadas posteriormente à referida data.

14. Força Maior

Não seremos considerados responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso na execução das nossas obrigações quando tal resulte de acontecimentos fora do nosso controlo razoável, tais como desastres naturais, condições climatéricas anómalas, greves gerais de transportes públicos ou privados, perturbações civis ou bloqueios de rotas logísticas principais.

15. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo e da compra, nomeadamente quanto aos dados de entrega, endereço eletrónico e número de contacto. O utilizador abstém-se igualmente de tentar comprometer a segurança informática do website ou praticar atos fraudulentos de qualquer natureza.

16. Utilização Segura do Produto

O mobiliário fornecido deve ser utilizado em estrita conformidade com os manuais de montagem e instruções de segurança fornecidos:

  • Estantes, armários altos e cómodas devem ser obrigatoriamente ancorados à parede através dos dispositivos de fixação incluídos para prevenir riscos de queda.

  • Os limites máximos de carga estrutural indicados nas especificações de cada cadeira, mesa ou estrado não devem ser ultrapassados.

  • A montagem deve ser realizada sobre superfícies planas e limpas, garantindo o aperto correto de todas as ferragens antes da primeira utilização.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao interagir com o nosso website ou enviar mensagens de correio eletrónico, o cliente aceita comunicar connosco por via digital. Todas as notificações, avisos contratuais e comunicações operacionais efetuadas por correio eletrónico satisfazem a exigência formal de comunicação por escrito.

18. Divisibilidade das Cláusulas

Se qualquer cláusula ou disposição dos presentes termos for considerada nula, inválida ou inaplicável por uma autoridade competente, as restantes disposições permanecerão plenamente válidas, eficazes e em vigor.

19. Acordo Integral

Esta Política de Serviço constitui o entendimento integral entre o utilizador e nós relativamente à utilização do website e aquisição de mobiliário, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou trocas de correspondência anteriores, verbais ou escritos.

20. Idioma Contratual

Os presentes termos são redigidos originalmente em língua portuguesa, sendo esta a versão oficial e vinculativa para a interpretação e resolução de qualquer questão no âmbito das encomendas destinadas a Portugal.

21. Informações de Contacto

Para qualquer questão relacionada com os nossos serviços, esclarecimento sobre encomendas ou assistência pós-venda, disponibilizamos os seguintes contactos diretos:

Endereço: 3004 Shelby St #217, Bristol, TN 37620, United States
Telefone: +1 (423) 584-3892
E-mail: assist@vireuvelis.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)